Termos de Uso

Bound Stickers — Vigente desde 25 de maio de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o aplicativo Bound Stickers ("o App"), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concorda, não use o App.

2. Descrição do serviço

O Bound Stickers é um aplicativo gratuito para acompanhar coleções de figurinhas. Permite escanear páginas do álbum com a câmera do celular, identificar figurinhas e jogadores via visão computacional no próprio dispositivo, registrar sua coleção e acompanhar estatísticas.

3. Elegibilidade

Você deve ter 13 anos ou mais para criar uma conta. Se você é menor de 18 anos, deve usar o App com supervisão de pais ou responsável legal.

4. Sua conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento (Perfil → Excluir conta), o que apaga permanentemente todos os seus dados em até 14 dias.
• Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Tentar invadir, fazer engenharia reversa, ou explorar vulnerabilidades de nossos servidores;
• Usar bots, scrapers ou automações para criar contas ou interagir com o App;
• Submeter conteúdo ilegal, ofensivo, ou que infrinja direitos de terceiros;
• Vender, transferir ou compartilhar sua conta com outras pessoas;
• Usar o App para qualquer atividade comercial não autorizada por nós.

6. Conteúdo enviado por você

Você mantém todos os direitos sobre as imagens que envia (fotos do scanner, feedback de detecção). Ao enviar, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para armazenar, processar e usar essas imagens exclusivamente para melhorar nossos modelos de visão computacional. Após o processamento (até 90 dias), as imagens são apagadas conforme nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade intelectual

O código, o design e as marcas próprias do Bound Stickers são de propriedade exclusiva de Murilo Vinicius da Silva. As imagens das figurinhas, escudos de seleções e nomes de jogadores exibidos no App são marcas e obras de propriedade de seus respectivos detentores, exibidas apenas para fins informativos e de funcionamento do App.

8. Disponibilidade e mudanças

• O App é fornecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
• Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento.
• Mudanças significativas nestes Termos serão comunicadas com pelo menos 7 dias de antecedência.

9. Limitação de responsabilidade

O App é gratuito e oferecido "como está". Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou indisponibilidade do App, exceto em casos de dolo ou culpa grave. Esta limitação não afeta direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

10. Encerramento

Você pode parar de usar o App a qualquer momento. Nós podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos, mediante notificação prévia quando possível. Disposições sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro permanecem em vigor após o encerramento.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvada a competência dos Juizados Especiais Cíveis.

12. Contato

Murilo Vinicius da Silva
E-mail: murilo.mv4321@gmail.com